A 2ª Assembleia Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems-GO), realizada nesta quarta-feira (19), teve como destaque o colóquio sobre a estruturação e organização dos serviços da assistência farmacêutica diante da judicialização da saúde. O evento reuniu gestores, profissionais da área e especialistas para debater os impactos da crescente demanda judicial por medicamentos e tratamentos nos municípios goianos. CONFIRA AS FOTOS DO ENCONTRO A programação contou com palestras de profissionais renomados no setor. A diretora-geral do CEMAC do Juarez Barbosa, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Viviane Troncha, abordou os aspectos gerais e o financiamento da assistência farmacêutica. A assessora jurídica do Cosems-GO, Marília Carvalhais, explanou sobre os Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos na gestão municipal de saúde. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público de Goiás, Marlene Nunes, apresentou as principais proposições do Ministério Público frente à judicialização da saúde no estado. CONFIRA O VÍDEO DA NOSSA REUNIÃO O assessor técnico do Cosems-AL, Joelson Lisboa Junior, trouxe uma análise detalhada sobre a necessidade de reorganização dos serviços municipais diante do Tema 1234 do STF, que trata da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o assunto exige que os municípios estejam bem estruturados istrativamente para responder de forma eficiente ao sistema judiciário e evitar prejuízos financeiros e operacionais. “Uma alegria muito grande, auditório cheio, repleto de farmacêuticos, foi uma surpresa grande para nós. E conversar sobre assistência farmacêutica é muito bom, sobretudo nesse momento que a gente precisa se reorganizar para dar uma resposta adequada para o judiciário, para os operadores do direito, sem perder de vista o o adequado dos usuários”, afirmou Joelson Lisboa. Marília Carvalhais reforçou a importância do debate para os gestores municipais. “Nós trouxemos ao debate o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal e o impacto deste tema na saúde. É importante que os gestores se estruturem istrativamente no tocante à gestão da assistência farmacêutica para fazer frente às demandas judiciais, qualificando estes processos istrativos e judiciais”, destacou. O evento reforçou a necessidade de um planejamento estratégico para lidar com a judicialização da saúde, garantindo que os municípios consigam oferecer assistência adequada à população sem comprometer seus orçamentos. O Cosems-GO segue promovendo debates e capacitações para fortalecer a gestão da saúde pública no estado.